Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

CNJ adia definição sobre exigência de experiência

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Questões de Direito Processual Penal

Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público - Trabalho realizado por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo